domingo, 26 de maio de 2013

O trocadilho das datas - impasse continua!















O dia do grande benfeitor
Escreveu: Francisco Sales Cartaxo

A confusão vem de longe. Adotou-se a data do nascimento do padre Inácio de Sousa Rolim como se fora, também, a da criação do município. Instituiu-se por lei o “dia da cidade”, 22 de agosto, aniversário do padre mestre. Com isso, armaram um nó na história de Cajazeiras que, ao longo dos anos, só fez arrochar. Ninguém consegue desmanchá-lo. O professor José Antonio já anda rouco de pregar no deserto. Agora venho com um canivete tentar ajudar a desfazer o nó dado no ano de 1948. Ninguém questiona a justa homenagem ao padre Rolim. Impossível, porém, continuar apertando o nó, persistindo no erro histórico que confunde alho com bugalho.

Vamos recordar. Na época do Império, a emancipação política e administrativa se efetivava com a criação do município, cuja sede urbana era chamada de vila. A vila tinha, então, significado diverso do que é hoje. Hoje se associa vila à sede de distrito. Naquele tempo, não. Vila pressupunha a existência de um município, com limites territoriais definidos em lei e, o mais importante, autonomia. A vila gozava do status de rainha do pedaço. Do pedaço do território do qual era a sede. Antes de se tornar vila, legalmente, um arruado era denominado de “povoação”. Povoado ou povoação foi Cajazeiras antes da Lei Provincial nº 92, de 23 de novembro de 1863. Esta lei criou o município de Cajazeiras, desanexando-o do de Sousa. Portanto, 23 de novembro é a data da autonomia de Cajazeiras. Tanto é verdade que quatro meses depois houve a primeira eleição de vereadores no novo município, sendo as instruções eleitorais expedidas, em janeiro de 1864, pelo presidente da província da Paraíba, Francisco de Araújo Lima. 

Muita gente fica com um pé atrás, porque a lei fala em “vila” e não em “cidade”.  Era assim a organização político-administrativa naquele tempo. Cajazeiras só foi elevada à categoria de cidade treze anos depois, por meio da lei nº 616, de 10 de julho de 1876. Esta data nem de longe tem a importância da criação da vila junto com o município, em 1863. Essas diferenças de conceito legal dado, no século 19, à vila e à cidade tem gerado muita confusão.  Por exemplo, associar à luta pela emancipação de Cajazeiras o trágico morticínio eleitoral de 18 de agosto de 1872, no qual foi assassinado o tenente João Cartaxo. O que houve naquele dia foi uma forte disputa pelo poder local entre o Partido Liberal, chefiado pelo tenente João Cartaxo, e facções do Partido Conservador, comandadas pelo alferes João Pires Ferreira, de Santa Fé, então distrito da circunscrição eleitoral de Cajazeiras. Mas isso é outra história.

Vamos combinar o seguinte. Neste ano de 2013, a lei nº 92, de 23 de novembro de 1863, lei da emancipação de Cajazeiras, completa 150 anos, como bem lembrou José Antonio. Aproveite-se então para comemorar o sesquicentenário. Desate-se o nó. E como fica o “dia da cidade”? No dia 22 de agosto continuará a ser reverenciado o padre mestre Inácio de Sousa Rolim, na qualidade de grande benfeitor, mercê do impulso dado a Cajazeiras, em suas origens, ao transformar um simples povoado num centro de irradiação de cultura e ensino no interior nordestino. A câmara municipal, que ajudou a arrochar o nó histórico, tem competência legal para desfazê-lo. Revogue-se a lei municipal de 1848, transforme-se o dia 22 de agosto no “dia do grande benfeitor de Cajazeiras” e vamos festejar nossa emancipação na data certa: em 23 de novembro.



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